Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
O tema central é a duração do mandato da Diretoria Executiva da Mútua de Assistência Profissional, regulada pela Lei nº 6.496/1977, especificamente no Art. 7º.

Citação Legal
Segundo a lei: “Art. 7º – Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 3 (três) anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.”
Portanto, a legislação expressamente determina que o mandato é de 3 anos, e não de cinco.

Explicação do Tema
A Mútua é a caixa de assistência aos profissionais de Engenharia e Agronomia, com diretoria eleita pelos associados. O correto gerenciamento passa por alternância e renovação periódica, o que fundamenta a limitação do mandato a três anos.

Exemplo Prático
Imagine um engenheiro eleito para a diretoria da Mútua em janeiro de 2022. O mandato se encerrará obrigatoriamente em janeiro de 2025, obedecendo os três anos estabelecidos em lei — mesmo que haja desejo de prorrogação.

Justificativa da Alternativa Correta
O item está errado porque se refere a mandato de cinco anos. Acertou a gratuidade das funções, mas erra na duração do mandato, conflitando com a redação literal do Art. 7º da Lei nº 6.496/1977.

Dica de Prova e Estratégia
Fique atento a detalhes numéricos em assertivas de Lei seca! É comum bancas tentarem confundir ao trocar prazos ou períodos. Sempre procure a redação exata da lei para responder com segurança.

Pegadinha Identificada
A grande pegadinha está justamente na troca do prazo (“cinco” por “três” anos). São dados pequenos, mas essenciais para garantir a assertividade. Revise sempre os prazos e valores estabelecidos na legislação.

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Art. 7º - Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 3 (três) anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.

Apenas 3 anos.

apenas 3 anos art 7

Gabarito - E

Diretoria Executiva

- Composta de 5 membros - 3 indicados pelo CONFEA e 2 pelos CREAs

- Cabe ao CONFEA a indicação do Diretor-Presidente

- Mandatos - DURAÇÃO DE 3 ANOS, sendo GRATUITO o exercício das funções correspondentes.

- Tomam posse perante o CONFEA.

Destituição

• So poderão ser destituídos por decisão do CONFEA
• tomada em reunião secreta e
• por maioria de 2/3 dos membros do Plenário.

Gabarito - E

Diretoria Executiva

- Composta de 5 membros - 3 indicados pelo CONFEA e 2 pelos CREAs

- Cabe ao CONFEA a indicação do Diretor-Presidente

- Mandatos - DURAÇÃO DE 3 ANOS, sendo GRATUITO o exercício das funções correspondentes.

- Tomam posse perante o CONFEA.

Destituição

• So poderão ser destituídos por decisão do CONFEA
• tomada em reunião secreta e
• por maioria de 2/3 dos membros do Plenário.