A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segura...
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998715
Direito Notarial e Registral
A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá
segurança às relações contratuais e que, portanto,
proíbe a retratabilidade pura e simples de uma das
partes, e mesmo a revogação unilateral das obrigações
contraídas nas cláusulas estipuladas”, podemos afirmar
que se relaciona a qual princípio da Atividade Notarial?