Um delegatário de serventia extrajudicial do Estado de Mato
Grosso do Sul almejava nomear um substituto que pudesse
praticar, simultaneamente, atos concernentes ao respectivo
ofício.
Considerando o objetivo almejado, o delegatário, após analisar o
Código de Organização e Divisão Judiciárias, concluiu
corretamente que o substituto:

Question

Um delegatário de serventia extrajudicial do Estado de Mato
Grosso do Sul almejava nomear um substituto que pudesse
praticar, simultaneamente, atos concernentes ao respectivo
ofício.
Considerando o objetivo almejado, o delegatário, após analisar o
Código de Organização e Divisão Judiciárias, concluiu
corretamente que o substituto: Alternativa A: deve ser indicado entre os auxiliares do delegatário e
nomeado pelo juiz diretor do foro; Ou Alternativa B: não pode responder pelo ofício em caso de vacância, salvo se
for designado pela autoridade competente;  Ou Alternativa C: deve ser aprovado pelo corregedor-geral de justiça para a
prática de atos de competência privativa do referido
delegatário; Ou Alternativa D: somente pode substituir o delegatário em suas férias e
impedimentos, mas não praticar simultaneamente com o
titular atos concernentes ao ofício;  Ou Alternativa E: é de livre escolha do delegatário, devendo realizar as
comunicações devidas ao juiz diretor do foro e ao corregedorgeral de justiça.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] é de livre escolha do delegatário, devendo realizar as
comunicações devidas ao juiz diretor do foro e ao corregedorgeral de justiça.  Gabarito: EFundamento decisivo: Lei estadual MS nº 1.511/1994, art. 108: "Art. 108. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão indicar substituto escolhido entre seus auxiliares, o qual deverá ser nomeado pelo juiz diretor do foro, com as seguintes atribuições:I - praticar, simultaneamente com o titular, os atos concernentes ao ofício, ressalvados os de competência privativa daquele;II - substituir o titular em suas férias e impedimentos e responder pelo ofício, em caso de vacância, até que haja concurso público." O dispositivo disciplina a indicação do substituto entre os auxiliares, a nomeação pelo juiz diretor do foro e a possibilidade de prática simultânea de atos com o titular.Tema central: Substituto de serventia extrajudicialAnálise das alternativasAErradaTem aderência parcial ao caput do art. 108 do CODJ/MS ao afirmar que o substituto é indicado entre os auxiliares e nomeado pelo juiz diretor do foro. Porém, não enfrenta o ponto decisivo do enunciado, que é a possibilidade de praticar atos simultaneamente com o titular. Por isso, embora mais próxima da literalidade quanto à indicação e nomeação, não resolve o aspecto central cobrado.BErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 108, II, do CODJ/MS, segundo o qual o substituto pode "responder pelo ofício, em caso de vacância, até que haja concurso público". Logo, a vacância não impede essa პასუხისმგabilidade, nem depende, como regra extraída do dispositivo, de nova designação.CErradaEstá errada porque o art. 108 do CODJ/MS não exige aprovação do corregedor-geral de justiça para a prática de atos pelo substituto. A única ressalva expressa no dispositivo é a dos atos de competência privativa do titular, de modo que a alternativa acrescenta requisito inexistente na norma cobrada.DErradaEstá errada porque afronta frontalmente o art. 108, I, do CODJ/MS, que autoriza o substituto a "praticar, simultaneamente com o titular, os atos concernentes ao ofício", ressalvados apenas os de competência privativa. A alternativa nega exatamente a simultaneidade admitida pela lei.ECertaA alternativa E foi mantida porque corresponde ao gabarito oficial e a base aponta que ela só se sustenta por leitura complementar sobre as comunicações devidas, em conjunto com a disciplina do substituto escolhida pelo delegatário. Ainda assim, a compatibilização com o art. 108 do CODJ/MS é apenas parcial, pois o texto literal exige nomeação pelo juiz diretor do foro. O elemento normativo seguro para o caso é que o substituto pode praticar simultaneamente com o titular os atos concernentes ao ofício, ressalvados os de competência privativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a distinção entre indicação do substituto, nomeação formal e poder de atuação simultânea, além da tensão entre o gabarito oficial e a literalidade do art. 108 do CODJ/MS.Dica para questões semelhantesSepare sempre indicação, nomeação e exercício de atribuições: no art. 108 do CODJ/MS, o titular indica, o juiz diretor do foro nomeia e o substituto pode atuar simultaneamente, salvo atos privativos.Quando a alternativa negar atuação em vacância, confronte com a regra expressa do art. 108, II, antes de aceitar exigência de designação extraordinária.Se aparecer exigência de aprovação do corregedor-geral para o substituto atuar, verifique se esse requisito está realmente no dispositivo cobrado; no art. 108, ele não está.Em direito notarial e registral, não importe automaticamente a disciplina geral sem checar a norma local específica indicada pela questão.

Um delegatário de serventia extrajudicial do Estado de Mato ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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