Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde r...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019398
Direito Administrativo
Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A
Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, improdutiva e que serve de lazer a Jaime e sua
família, enquanto a Fazenda das Carolinas é uma grande propriedade que cumpre sua função social, na qual se cultiva café e
milho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para fins de
reforma agrária, a Chácara Santa Paulina é