Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinh...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592849 Direito Civil

Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora.
Diante disso, é correto afirmar que eles:

não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;

podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;

podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;

podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;

podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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