Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a única alternativa CORRETA:

Question

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a única alternativa CORRETA:  Alternativa A: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas
de ensino fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo. Ou Alternativa B: Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para
a definição dos conteúdos do ensino religioso.  Ou Alternativa C: A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo
menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula,
sendo fixo o período de permanência na escola.  Ou Alternativa D: O ensino fundamental não poderá ser ministrado em
tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável,
a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino
médio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas
de ensino fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo. Gabarito: AFundamento decisivo: A única alternativa que reproduz o art. 33 da LDB é a correta.Tema central: Art. 33 da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A reproduz o caput do art. 33 da Lei nº 9.394/1996, o que basta para confirmar o gabarito.BErradaEstá errada porque nega previsão legal expressa. O § 1º do art. 33 da LDB determina que os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.CErradaEstá errada por alterar o art. 34 da LDB em dois pontos. A jornada mínima no ensino fundamental é de pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, não 6, e o período de permanência na escola deve ser progressivamente ampliado, não fixo.DErradaEstá errada porque afirma o oposto do § 2º do art. 34 da LDB. A lei prevê que o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino; portanto, não é vedado no ensino fundamental nem exclusivo do ensino médio.Pegadinha da questãoA questão trocou trechos muito próximos do texto legal para induzir erro: em B, inverteu "ouvirão" para "não ouvirão"; em C, substituiu 4 horas por 6 horas e transformou ampliação progressiva em permanência fixa; em D, usou a expressão absoluta "não poderá" onde a LDB admite tempo integral no ensino fundamental.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz texto legal específico da LDB, a conferência literal é suficiente para decidir.Em temas de ensino religioso, verifique se a redação respeita o art. 33: matrícula facultativa, respeito à diversidade religiosa e vedação ao proselitismo.Em jornada escolar no ensino fundamental, confira os números e qualificadores do art. 34: mínimo de 4 horas e permanência progressivamente ampliada.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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