A empresa Tendetudo, localizada em Bauru/SP, contribuinte do ICMS, tem como atividade o comércio varejista, e possui um único estabelecimento. Os clientes da empresa são pessoas físicas (naturais) não contribuintes do ICMS.
No mês M, de 2025, a empresa comprou, para revenda, 10 mil reais de mercadorias, de um fornecedor que as fabricou, localizado em outro Estado brasileiro, e optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
As mercadorias não estavam sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária de ICMS no Estado de São Paulo, nem tinham
tratamento tributário favorecido ou diferenciado nas operações internas, estando sujeitas a tributação com a alíquota padrão de
ICMS, nas operações internas deste Estado.
Tendo em vista os fatos relatados e o disposto no Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490, de 2000,

Question

A empresa Tendetudo, localizada em Bauru/SP, contribuinte do ICMS, tem como atividade o comércio varejista, e possui um único estabelecimento. Os clientes da empresa são pessoas físicas (naturais) não contribuintes do ICMS.
No mês M, de 2025, a empresa comprou, para revenda, 10 mil reais de mercadorias, de um fornecedor que as fabricou, localizado em outro Estado brasileiro, e optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
As mercadorias não estavam sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária de ICMS no Estado de São Paulo, nem tinham
tratamento tributário favorecido ou diferenciado nas operações internas, estando sujeitas a tributação com a alíquota padrão de
ICMS, nas operações internas deste Estado.
Tendo em vista os fatos relatados e o disposto no Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490, de 2000, Alternativa A: a empresa Tendetudo deverá recolher o valor referente a diferença de alíquota, da operação interestadual, no momento da
entrada da mercadoria no território do Estado, sendo ela optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional ou não, pois
o vendedor era optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional.  Ou Alternativa B: a empresa Tendetudo deverá pagar ICMS, no valor de 600 reais, ao Estado de São Paulo, se ela for optante pelo Regime
Tributário do Simples Nacional. Ou Alternativa C: o fornecedor, localizado no outro Estado, deverá recolher em Guia Especial, o valor referente a diferença de alíquota,
antes da saída da mercadoria, qualquer que seja o regime de tributação do adquirente no Estado de São Paulo. Ou Alternativa D: se a empresa Tendetudo, adquirente paulista das mercadorias, for optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional,
ela será tributada apenas no momento das vendas das mercadorias, com base na receita bruta auferida no mês, mediante
documento único de arrecadação mensal. Ou Alternativa E: a empresa Tendetudo deverá pagar ICMS, no valor de 1100 reais, ao Estado de São Paulo, se ela estiver sujeita ao Regime Periódico de Apuração do ICMS, pois o fornecedor era sujeito ao Regime Tributário do Simples Nacional.

Victor Santos · Accepted Answer

Alternativa [B] a empresa Tendetudo deverá pagar ICMS, no valor de 600 reais, ao Estado de São Paulo, se ela for optante pelo Regime
Tributário do Simples Nacional. REGRA GERAL do DIFAL:Só gera DIFAL, em operação interestadual, se o destinatário for: consumir, usar, compor ao ativo permanente. ENTRETANTO, pode haver cobrança da diferença de alíquotas na entrada para contribuintes, inclusive do Simples, quando previsto na legislação estadual. A empresa Tendetudo deverá pagar ICMS:Valor: R$ 10.000Alíquota interna SP: 18%Interestadual: 12% (regra geral) DIFAL = 18% – 12% = 6%6% de 10.000 = R$ 600

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