A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais d...

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Q1296220 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de penalidades decorrentes da infração à lei.
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