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Q4238746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro nasceu no dia 07/10/2010; Marcelo nasceu no dia 04/06/2007; Bárbara nasceu 07/07/2014; Vitória nasceu 31/12/2011. Considerando a data de hoje, assinale a alternativa correspondente ao correto enquadramento de Pedro, Marcelo, Bárbara e Vitória como criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Aplicando esse critério etário às datas de nascimento informadas, Pedro e Marcelo se enquadram como adolescentes, e Vitória e Bárbara como crianças, o que corresponde à alternativa D.

Tema central: Conceito legal de criança e adolescente no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque trata todos como crianças. Isso contraria o art. 2º do ECA, já que Pedro e Marcelo já ultrapassaram o limite de 12 anos incompletos e, portanto, não podem mais ser classificados como crianças.
B
Errada
Incorreta, porque trata todos como adolescentes. Pelo art. 2º do ECA, só é adolescente quem tem 12 anos completos e menos de 18; Vitória e Bárbara ainda não completaram 12 anos e permanecem na categoria de crianças.
C
Errada
Incorreta, porque classifica Pedro como criança. O dado juridicamente decisivo é que, uma vez completados 12 anos, cessa o enquadramento como criança e passa a incidir a categoria de adolescente, nos termos do art. 2º do ECA.
D
Certa
A alternativa D aplica corretamente o art. 2º do ECA, que adota critério exclusivamente etário. Criança é quem ainda não completou 12 anos; adolescente é quem já completou 12 anos e ainda não completou 18. Conforme a base da questão, Pedro e Marcelo já têm idade de adolescente, enquanto Vitória e Bárbara ainda têm idade de criança. Por isso, a classificação feita na alternativa D coincide com o conceito legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "doze anos de idade incompletos" e "doze anos completos": no ECA, ao completar 12 anos a pessoa deixa de ser criança e passa a ser adolescente.
Dica para questões semelhantes
  • No ECA, a classificação é objetiva: depende apenas da idade, não de maturidade ou condição pessoal.
  • Memorize o marco legal exato: criança é até 12 anos incompletos; completou 12, passou a adolescente.
  • Quando o enunciado trouxer datas de nascimento, confronte cada uma com o corte etário de 12 anos antes de analisar as alternativas.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

crianças: até os 12 anos incompletos

adolescentes: 12 a 18 anos

matemática e quebra da quarta parede, questão boa em kkkk

A QUESTAO ENVOLVE RACIOCINO LOGICO COM LEGISLAÇÃO:

CRIANÇA:ATE 12 ANOS INCOMPLETO / PEDRO13 ANOS,MARCELO16 ANOS

ADOLESCENTE :ENTRE 12 E 18 /BARBARA 9 ANOS,VITORIA 12 INCOMPLETO

questao deve ser anulada, estamos em 2026, mas a questao é de 2023 kkkkkkkkk atenção

GAB D

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