Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual
pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição
Federal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual
pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição
Federal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA. Alternativa A: Hebe poderá sofrer, em tese, a pena de perda de bens. Ou Alternativa B: Hebe não poderá sofrer a pena de morte, ainda que em caso de guerra declarada. Ou Alternativa C: Hebe poderá sofrer, em tese, a pena de interdição de direitos. Ou Alternativa D: Hebe não poderá sofrer pena de caráter perpétuo. Ou Alternativa E: Hebe não poderá sofrer penas cruéis.

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Alternativa [B] Hebe não poderá sofrer a pena de morte, ainda que em caso de guerra declarada. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;". No caso, a alternativa B é incorreta porque afirma a impossibilidade da pena de morte mesmo na hipótese excepcional de guerra declarada, contrariando a ressalva constitucional expressa.Tema central: Penas constitucionaisAnálise das alternativasAErradaA alternativa está correta, por isso não é o gabarito. Constituição Federal, art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos." O texto constitucional prevê expressamente a perda de bens como espécie de pena.BCertaA alternativa B é a incorreta porque transforma em absoluta uma vedação que a Constituição expressamente excepciona. O art. 5º, XLVII, a, da CF proíbe a pena de morte, mas ressalva de modo textual a hipótese de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Portanto, é juridicamente falso dizer que a pena de morte jamais poderá ser aplicada nem mesmo nessa situação excepcional prevista pela própria Constituição.CErradaA alternativa está correta, por isso não é o gabarito. Constituição Federal, art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos." Logo, a interdição de direitos é constitucionalmente admitida em tese.DErradaA alternativa está correta, por isso não é o gabarito. O art. 5º, XLVII, b, da CF veda expressamente penas de caráter perpétuo. Assim, a afirmação de que Hebe não poderá sofrer pena dessa natureza está em conformidade direta com a Constituição.EErradaA alternativa está correta, por isso não é o gabarito. O art. 5º, XLVII, e, da CF proíbe expressamente penas cruéis. Portanto, a assertiva reproduz corretamente a vedação constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vedação constitucional e vedação absoluta: a pena de morte é proibida como regra, mas não em caráter absoluto, porque há exceção expressa para guerra declarada. Também exigiu separar as penas admitidas no art. 5º, XLVI, das penas vedadas no art. 5º, XLVII.Dica para questões semelhantesEm questões sobre penas na Constituição, leia em conjunto o art. 5º, XLVI e o art. 5º, XLVII: um lista espécies admitidas; o outro lista penas vedadas.Quando a alternativa usar expressão absoluta como "ainda que" ou "em qualquer hipótese", verifique se o texto constitucional traz ressalva expressa.Decore a exceção textual do art. 5º, XLVII, a: pena de morte é vedada, salvo em caso de guerra declarada.Perda de bens e suspensão ou interdição de direitos não são penas proibidas; ao contrário, estão expressamente previstas no art. 5º, XLVI.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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