De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades d...
De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão transparente da informação, o que é feito do seguinte modo:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 6º, I: “Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;”. Como o enunciado perguntou exatamente como se assegura a gestão transparente da informação, a alternativa correta é a que reproduz esse comando legal: a letra A.
- Quando a questão mencionar o art. 6º da LAI, separe os deveres por inciso: gestão transparente no inciso I, proteção da informação no inciso II e proteção da informação sigilosa e pessoal no inciso III.
- Se uma alternativa reproduzir texto legal verdadeiro, confira se ele corresponde exatamente ao ponto perguntado no enunciado, e não a outro inciso do mesmo artigo.
- Em questões de LAI resolvidas por literalidade, o confronto direto com a redação do dispositivo costuma ser suficiente para definir o gabarito.
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Gabarito: “A”
Lei 12.527/2011 - Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
Art. 6º Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público Distrital, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar:
I – a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II – a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade;
III – a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Examinador: O CARTEIRO, Jaiminho.
Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Por que a opção B não está correta?
rt. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
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