Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q216462

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216462 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas decisões proferidas por tribunais administrativos, embora não tenham essas decisões caráter definitivo, há solução com conteúdo jurisdicional.

O STF poderá delegar aos juízes de primeira instância a prática de atos decisórios em processos que não sejam da sua competência originária

Constitui afronta ao princípio do juiz natural a composição majoritária do órgão julgador de tribunal por juízes de primeiro grau, ainda que legalmente convocados

A jurisdição, como função criativa, pode criar regra abstrata de regulação do caso concreto.

Os processos objetivos de controle de constitucionalidade são exceção à regra de a jurisdição atuar apenas em situação jurídica concreta.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas