Acerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternati...

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Q78516

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CODENI-RJ Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado |

Q78516 Direito Constitucional

Acerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder Constituinte Derivado Reformador só estará presente nas constituições rígidas.

A reforma da Constituição é obra do Poder Constituinte Originário, que é inicial e ilimitado.

O Poder Constituinte Derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.

A Outorga e Assembléia Nacional Constituinte são formas básicas de expressão do Poder Constituinte Originário.

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