A Coordenadora Nara, recém-designada para moderar o perfil ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |
Q4350669
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Coordenadora Nara, recém-designada para moderar o perfil
institucional da unidade escolar no Instagram, verificou que, antes
do início da sua gestão, havia sido publicada uma foto dos alunos
do 3º ano durante uma apresentação cultural, com nomes
completos e a localização da escola. Como a publicação era
anterior à sua gestão, a coordenadora manteve a imagem e passou
a alimentar o perfil apenas com imagens que não identificavam as
crianças.
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara