Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-lo...

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Q3984886 Direito Ambiental
Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-los em um corpo hídrico de uma bacia hidrográfica que possui diferentes trechos com enquadramentos distintos. Parte do rio está classificada como Classe 2, enquanto outro trecho, a jusante, é designado como Classe 1, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. A Resolução CONAMA nº 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece limites gerais para diversos parâmetros. Nesse cenário, ao definir os padrões de lançamento para a licença ambiental da indústria, qual princípio ou critério o órgão ambiental competente deverá priorizar para a proteção da qualidade da água, considerando a interação entre as duas resoluções?
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