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Q2605132 Direito Constitucional
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los.

(Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada/constituicao-cidada. Acesso em: 01/01/2023.)

Segundo a “Constituição Cidadã”, fazem parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir o desenvolvimento regional.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está de acordo com a Constituição Cidadã o que se afirma em
Alternativas

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Tema da Questão: A questão aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã".

Legislação Aplicável: O tema está diretamente relacionado ao artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que elenca os objetivos fundamentais da República.

O artigo 3º afirma que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  • I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • II. Garantir o desenvolvimento nacional;
  • III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - II, III e IV, apenas é a correta. Observando o artigo 3º, os incisos II, III e IV estão integralmente contemplados nos objetivos fundamentais da República. Estes incisos incluem a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem discriminação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I, II, III e IV: Esta alternativa está incorreta porque inclui o inciso I, "Garantir o desenvolvimento regional", que não é um objetivo fundamental conforme o artigo 3º. O correto é "Garantir o desenvolvimento nacional".

B - I, II e III, apenas: Também está incorreta pelo mesmo motivo da alternativa A, pois considera o inciso I, que não está presente no artigo 3º.

C - I, II e IV, apenas: Novamente incorreta, pois inclui o inciso I, que não corresponde ao texto constitucional.

Exemplo Prático: Se uma política pública visa a redução das desigualdades regionais, ela está alinhada ao objetivo III do artigo 3º, pois busca erradicar a pobreza e reduzir desigualdades, um dos propósitos centrais da República.

Para resolver questões sobre a Constituição, é importante ler com atenção os artigos mencionados nas questões e lembrar que a terminologia utilizada deve ser precisa, como o uso de "desenvolvimento nacional" em vez de "desenvolvimento regional".

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Comentários

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Garantir o desenvolvimento nacional!

#pertencerei ☠️

Por mais fácil que a questão seja, leia ela por completo. Quem errou, não foi por falta de conhecimento mas sim por método de leitura robotizada.

objetivo da Cf/88 = verbos.

GABARITO LETRA D) II, III e IV, apenas.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

MACETE:

CON

GA

ER

PRO

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