Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.Os...
Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
Os atos administrativos estão submetidos ao regime jurídico-administrativo e, por isso, têm atributos que constituem prerrogativas do poder público, a exemplo da presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
Comentários
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ATRIBUTOS DO ATO - PATI
- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
- AUTOEXECUTORIEDADE
- TIPICIDADE
- IMPERATIVIDADE
Complementando o comentário do colega
Estão em TODOS os atos:
Presunção de legitimidade + Tipicidade (P + T).
CERTO
autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública executar suas próprias decisões e medidas de forma direta, sem precisar de ordem judicial prévia. Ela garante rapidez na proteção do interesse público, mas não está presente em todos os atos do Estado.
presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que garante que toda ação do governo é considerada verdadeira e conforme a lei até que se prove o contrário.
PODEM MARCAR SEM MEDO!
PATI é uma mulher de muitos atributos
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