Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a p...

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Q2891883
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Inglês | CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Biologia | CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Artes | CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - História | CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Matemática | CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Sociologia |
Q2891883 Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a educação, cultura e desporto, julgue o item subseqüente.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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