Tema central: A questão trata das condições sanitárias de reservatórios de água potável em edificações, conforme o Código de Posturas de Panambi. O tema exige atenção às regras sobre proteção contra contaminação, acessibilidade para manutenção e proibição de usos indevidos.

Legislação aplicável:
Essas exigências estão previstas no Código de Posturas do município, especialmente em dispositivos sobre higiene dos reservatórios e fornecimento de água potável. Geralmente, estabelecem-se princípios como:
- Bloqueio absoluto contra entrada de agentes poluidores.
- Necessidade de tampas removíveis ou aberturas para inspeção e limpeza.
- Manutenção periódica obrigatória, geralmente anual.
- Proibição de uso de reservatórios para armazenar água pluvial destinada ao consumo humano em locais com abastecimento público.

Análise das assertivas:

1ª assertiva – “Ter absoluta impossibilidade de acesso … poluir ou contaminar…”
Verdadeira. O reservatório deve ser fechado, impedindo qualquer acesso de contaminantes. Esse é um requisito básico sanitário e explicitado na legislação municipal.

2ª assertiva – “Ter tampa removível ou abertura para inspeção e limpeza…”
Verdadeira. Manutenção periódica depende de acesso apropriado ao reservatório, o que é determinado pelo Código de Posturas.

3ª assertiva – “Devem ser lavados e higienizados, no mínimo, uma vez ao ano, em edificações coletivas com mais de 10 unidades.”
Falsa. A exigência de manutenção anual normalmente se aplica a todos os reservatórios de água potável, independentemente do número de unidades.

4ª assertiva – “Podem ser utilizados para a captação de águas pluviais para consumo humano…”
Falsa. A legislação proíbe expressamente que reservatórios destinados à água potável sejam usados para armazenar água da chuva para consumo humano, quando há rede de abastecimento.

Justificativa da alternativa D (V – V – F – F): Está correta porque apenas as duas primeiras condutas são de fato exigências, ao passo que as duas últimas contrariam a legislação sanitária municipal.

Exemplo Prático: Imagine um prédio que instala um reservatório sem tampa e utiliza para guardar água da chuva para beber: além de estar em desacordo com o Código de Posturas, isso gera grave risco à saúde dos moradores.

Pegadinha: Atenção ao detalhe da restrição do número de unidades e ao uso da água pluvial! São pontos que costumam confundir quem não lê com atenção.

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