De acordo com a Lei orgânica de Rosário – MA, o processo Leg...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Educador Físico |

Q3022603 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a Lei orgânica de Rosário – MA, o processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, exceto:

emendas à Lei Orgânica Municipal.

leis complementares.

leis ordinárias.

Plebiscito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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