O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06990) ga...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06990) garante direitos fundamentais que dialogam diretamente com a liberdade religiosa. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito assegurado à criança e ao adolescente no Artigo 16 do ECA, relacionado à temática religiosa.

Direito de ser matriculado compulsoriamente na religião oficial do Estado.

Direito à liberdade, compreendendo, entre outros aspectos, a crença e o culto religioso.

Direito de escolher a religião da escola, independentemente da vontade dos pais ou responsáveis legais.

Direito de ser protegido contra qualquer tipo de instrução religiosa, mesmo a familiar.

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