Gabarito: Errado (E)

1. Tema jurídico: O enunciado trata da destinação dos animais silvestres apreendidos pela fiscalização ambiental, abordando como essa destinação deve ocorrer conforme a legislação infraconstitucional.

2. Legislação aplicável:
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), art. 25: "Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados."
Instrução Normativa IBAMA nº 19/2014, art. 30: Os animais apreendidos serão prioritariamente libertados, mas somente após avaliação técnica das condições para reintegração ao habitat natural, sempre com observância dos critérios sanitários, de sobrevivência e adaptação.

3. Explicação do tema e interpretação:
O destino prioritário é a soltura, porém ela não é automática nem imediata. É necessária avaliação técnica para verificar riscos à espécie, ao próprio animal e ao meio ambiente. Se houver dúvida sobre a possibilidade de readaptação, não se realiza a liberação.

4. Exemplo prático:
Imagine um pássaro silvestre saudável, mas apreendido após longo tempo em cativeiro: mesmo sem lesões, ele pode não saber se alimentar sozinho ou fugir de predadores. Nesses casos, a soltura não é imediata; pode ser imprescindível encaminhá-lo a um centro de reabilitação para posterior avaliação.

5. Justificativa do gabarito:
O enunciado erra ao afirmar que todo animal saudável deve ser “devolvido imediatamente à natureza”. A legislação não determina a devolução imediata, mas sim prioritária, condicionada à avaliação das condições do animal e da segurança ambiental (Lei 9.605/1998, art. 25 e IN IBAMA 19/2014, art. 30).

6. Jurisprudência importante:
O STJ tem reconhecido a importância da avaliação técnica criteriosa na destinação do animal (REsp 1.318.051/SP), privilegiando o bem-estar e a função ecológica.

7. Pegadinhas do enunciado:
O termo “imediatamente” é a principal armadilha. A lei fala em prioridade, nunca em imediato! Sempre procure por expressões absolutas em questões, pois geralmente indicam alternativas incorretas.

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A afirmativa está errada porque a legislação ambiental brasileira determina que, antes da devolução de um animal silvestre à natureza, é obrigatório realizar uma avaliação técnica para verificar se o animal está realmente apto à reabilitação e soltura, considerando riscos sanitários, ecológicos e de bem-estar. A soltura imediata, sem esse processo, pode causar desequilíbrios ambientais e colocar em risco a vida do animal e de outras espécies.