A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a...

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Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo |

Q1241206 Legislação Federal

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem como um dos seus princípios regentes:

o cuidado com o idoso cabe exclusivamente à família

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza

a família que tem um idoso deve ser o principal destinatário das ações advindas desta política

as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser levadas em consideração na aplicação desta lei

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