Conforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem...

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Q270516

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270516 Legislação Estadual

Conforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETO

protocolo, arquivamento e gestões necessárias ao ato notarial e de registro.

despesas postais e publicações, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas.

utilização de sistema de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de armazenamento e reprodução de dados.

traslado, anotações e comunicações determinadas por lei, diligências e gestões essenciais à realização do ato notarial ou de registro.

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