Analise o excerto a seguir:“O orçamento por desempenho, assi...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q3777352 Direito Financeiro

Analise o excerto a seguir:

“O orçamento por desempenho, assim como o orçamento-programa, busca avaliar a efetividade dos gastos públicos com base nos resultados alcançados. No entanto, o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados (...)”

(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)

Considerando o excerto, é correto afirmar que a razão pela qual o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados é:

o orçamento por desempenho tem origem no orçamento base zero, de caráter inercial, ao passo que o controle de resultados vincula-se à ideia de orçamento clássico, que privilegia a limitação do poder político.

o orçamento por desempenho ignora a proposta orçamentária dos anos anteriores, reabrindo todos os conflitos alocativos entre diferentes políticas e segmentos da sociedade em cada ciclo de proposição orçamentária.

o controle de resultados é corolário da ideia de participação e transparência, vinculando-se, portanto, aos orçamentos participativos e não aos orçamentos por resultados ou por desempenho.

trata-se de técnica orçamentária desenvolvida inicialmente no setor privado, mais especificamente no setor automotivo, tendo sido posteriormente inserida no contexto público por intermédio dos estudos da chamada Public Choice Theory.

no orçamento por desempenho, estabelecem-se regras objetivas para a alocação de recursos com base no desempenho das diferentes políticas públicas em relação às metas fixadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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