Tema central: O tema é Direito Internacional Privado nas relações de família, especialmente sobre aplicação da lei brasileira em casamentos de estrangeiros celebrados no Brasil.

Legislação Aplicável:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), art. 7º, § 1º: “Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.”
Art. 7º, caput: “A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.”

Análise das assertivas:

I – Verdadeira. Segundo o art. 7º, § 1º, da LINDB, sempre que o casamento se realiza no Brasil, aplicam-se as regras brasileiras, mesmo que ambos os cônjuges sejam estrangeiros, quanto aos impedimentos dirimentes e formalidades.

II – Falsa. A asserção II induz ao erro ao mencionar que “as regras sobre direitos de família são determinadas pela lei do país onde foi realizado o casamento”. Na verdade, pelo art. 7º, caput, da LINDB, o critério é o domicílio das partes e não necessariamente o local de celebração do casamento.

Doutrina e Jurisprudência:
Gustavo Ferraz de Campos Monaco confirma que o casamento celebrado no Brasil sujeita-se à lei nacional nos aspectos mencionados. O STJ, no REsp 1.200.856/SP, também adotou essa orientação.

Exemplo prático:
Suponha que dois italianos decidam casar-se no Brasil. Para verificar se podem se casar, utiliza-se a lei brasileira quanto aos impedimentos (ex: parentesco, idade) e formalidades (publicidade, testemunhas), não a italiana.

Alternativa correta: B)
Porque a I está de acordo com a lei, enquanto a II contém erro conceitual sobre o critério da lei aplicável aos direitos de família.

Análise das demais alternativas:

• A) I é verdadeira, II é falsa, logo está errada.
• C) Ambas falsas? Errado, pois a I é correta.
• D) e E) II está errada, portanto, ambas alternativas estão incorretas.

Alerta de pegadinha: Atenção ao termo “país onde foi realizado o casamento” na II; o correto é considerar o domicílio do casal, um erro sutil que pode confundir.

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b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

• LINDB, Art. 7º, §1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

• LINDB, Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

De acordo com o artigo 7º da LIND a LEI DO DOMICÍLIO regula:

1. Começo e o fim da personalidade;
2. Nome;
3. Capacidade;
4. Direitos de família;

Como eu ODEIO esse tipo de questão!

esse tipo de questão dá um bug na minha mente pior do que questão de raciocínio lógico