Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdi...

Para resolver essa questão, é importante entender o papel do Ministério Público (MP) no sistema jurídico brasileiro.

O tema central da questão diz respeito às funções essenciais à justiça, mais especificamente sobre a função do Ministério Público. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o MP é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.

O inciso II do artigo 127 da Constituição Federal estabelece que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Isso significa que o MP atua para garantir que as leis sejam cumpridas, que a democracia seja preservada e que os direitos que não podem ser renunciados por seus titulares sejam protegidos.

Alternativa correta: C - Certo

A alternativa está correta porque reflete fielmente o que está previsto na Constituição Federal. O MP tem, entre suas atribuições, a missão de zelar por esses valores essenciais ao Estado democrático de direito.

Para resolver questões desse tipo, é essencial estar familiarizado com o texto constitucional, especialmente a parte que trata das funções essenciais à Justiça. Ter esse conhecimento ajuda a identificar o papel e as responsabilidades do MP de forma precisa.

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Certo

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

CERTO 

CF/88

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

MNEMÔNICO:

"o MP (ministério público) DEFENDE o "REGIME DO DEMO" (regime democrático): na ORDEM (ordem jurídica) dele no III (interesses individuais indisponíveis) dele"

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

espero ter ajudo!

bons estudos!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Gabarito Certo!

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ministério Público:

• O que é?

- instituição

- permanente

- essencial à função jurisdicional do Estado

• O que faz?

- incumbindo-lhe

- defesa da ordem jurídica

- do regime democrático

- dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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MP -> Ipe defende ordisii