Home Concursos Públicos Questões Q416795 Compete ao Presidente da República Próximas questões Com base no mesmo assunto Q416795 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo | Q416795 Direito Constitucional Compete ao Presidente da República Alternativas A extinguir, por meio de decreto, cargos públicos vagos, desde que autorizado pelo Poder Legislativo. B celebrar atos internacionais, incorporando-os ao direito brasileiro. C conceder indulto, desde que ouvidos os órgãos especializados. D alterar, por meio de decreto, a estruturação de órgãos públicos. E atestar a existência das leis, o que faz por meio de sua publicação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro