A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 prevê, em seu artigo...

Com base no mesmo assunto

Q3720757

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720757 Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 prevê, em seu artigo 26, a celebração de Contrato de Gestão entre a Fundação Araucária e o Estado do Paraná. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade e os elementos desse instrumento.

O Contrato de Gestão é firmado diretamente entre a Fundação Araucária e instituições de ensino superior, com fins exclusivos de repasse de recursos.

O Contrato de Gestão estabelece o vínculo técnico, administrativo e jurídico entre a Fundação Araucária e o Estado, incluindo a definição do plano de trabalho anual.

O instrumento visa regulamentar exclusivamente os critérios de financiamento de bolsas e auxílios a projetos científicos no estado.

O plano de trabalho da Fundação é elaborado exclusivamente pela sua Diretoria Executiva, sem necessidade de inclusão no Contrato de Gestão.

O vínculo entre a Fundação e o Estado independe de instrumento contratual, sendo baseado apenas em decreto regulamentar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 prevê, em seu artigo...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas