Comentário e Resolução:

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão aborda aspectos organizacionais da Fundação Hemopa, previstos na Lei nº 6.692/2004 (legislação estadual do Pará), com especial foco na administração de cargos e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. Legislação Aplicável:
A Lei Complementar nº 101/2000, art. 22, IV, determina: “O provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título está condicionado aos limites da LRF”. Ou seja, qualquer contratação ou provimento, inclusive em fundações estaduais como a Hemopa, deve respeitar o limite de despesa.

3. Explicação do Tema:
A questão avalia se o candidato entende que órgãos públicos só podem prover cargos se cumprirem os limites de gasto com pessoal, conforme a LRF. Esse controle é fundamental para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

4. Exemplo prático:
Se o limite de gastos da Fundação Hemopa com pessoal já está em 95% ou mais do permitido, não é permitido nomear novos servidores até que haja redução desses gastos. Isso previne a sobrecarga da folha salarial.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta porque reflete integralmente o que dispõe a LRF. O provimento de cargos, seja efetivos, seja comissionados, depende do respeito aos limites fiscais—regra também explicitada na Lei Estadual nº 6.692/2004.

6. Justificativa das Alternativas Incorretas:

• A: Os saldos patrimoniais integram o patrimônio da Fundação, conforme previsto na lei.
• B: Supervisão e controle cabem ao estado, não à União.
• D: Não existe vedação absoluta à contratação de consultorias jurídicas externas, desde que respeitados os limites legais.
• E: O ingresso efetivo ocorre exclusivamente por concurso público; livre nomeação vale apenas para cargos em comissão.

7. Pegadinha:
A formulação de algumas opções sugere, de modo sutil, competências ou restrições não previstas na legislação estadual. Sempre confira se há referência legal explícita!

Resumo: A alternativa C está correta, pois somente ela respeita a legislação federal e estadual sobre provimento de cargos. O conhecimento da LRF é essencial para o bom desempenho em concursos públicos.

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