Home Concursos Públicos Questões Q60670 Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao E... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60670 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado | Q60670 Direito Administrativo Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar, Alternativas A mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito. B mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento. C após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa das fronteiras nacionais. D para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. E mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro