Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais que ...

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Q947901 Pedagogia
Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais que regulamentam o ensino fundamental de nove anos, julgue o item que segue.
O ensino fundamental é um direito público subjetivo, de oferta obrigatória, pelo Estado, de forma gratuita e sem requisito de seleção.
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