De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à ...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social...
• Como todo poder, o de tributar, não é absoluto, encontrando na Constituição Federal uma série de princípios que limitam tal poder. Sobre as...
• A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva. Para além da...
• Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:
• A tabela a seguir mostra o quanto cada indivíduo paga de um determinado imposto, de acordo com a sua renda:  Este imposto é: