O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado p...

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Q110645 Direito Constitucional
A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.

O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado pelo modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competências entre entidades federadas autônomas que o integram, em um vínculo indissolúvel formando uma unidade.
Alternativas

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A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão é a Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O enunciado aborda a estrutura federativa do Brasil, que se caracteriza pela descentralização política e pela autonomia das entidades federadas.

Segundo o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Isso significa que cada ente federativo possui capacidade de autogoverno, autolegislação, auto-administração e autotributação dentro dos limites constitucionais.

O conceito de vínculo indissolúvel refere-se à impossibilidade de qualquer unidade federativa se separar da federação, garantindo a unidade do Estado brasileiro. A CF/88, especialmente no artigo 1º, preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que o Estado federado brasileiro é caracterizado por essa descentralização política entre entidades autônomas, formando uma unidade indissolúvel.

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Comentários

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Gabarito: certo.

 

O Estado federal brasileiro realmente possui uma descentralização política, o que forma 4 espécies de entidades (União, Estados, Municípios e DF), todas autônomas. Cada uma delas tem a sua competência constitucionalmente atribuída e se reúnem para criar um vínculo que não pode ser dissolvido, como é típico das federações.

 

Fonte: https://www.ricardoalexandre.com.br/wp-content/uploads/2015/12/Aula-00.pdf

 

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Constituição Federal:

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]

 

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Pricipio Federativo: no Brasil é de varias pessoas ( União, Estados, DF e Municipios ), estado complexo " descentralização politica"

Enunciado bonito.

traduzindo o enúnciado 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

PMAL 2018 , MAIS DO QUE DEUS NINGUÉM É!

Mera compreensão de texto.

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