A educação é um direito fundamental garantido pela Constitu...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Educador Social |
Q3219640
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A educação é um direito fundamental garantido pela
Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Nesse contexto, a educação deve ser
entendida como um instrumento para: