Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e ga...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2024 - Correios - Médico do Trabalho Júnior | IADES - 2024 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior | IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3313137 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

As associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito.

A reunião pacífica é garantida a todos, em locais abertos ao público, desde que haja a devida autorização.

É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

É inviolável o sigilo de dados, das comunicações telefônicas, das correspondências e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, para fins de investigação criminal.

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