Comentário da Questão:

Tema central: Atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na legislação sanitária brasileira, especialmente a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS e detalha o campo de atuação da saúde pública.

Interpretação do Enunciado: O candidato deve apontar a alternativa que NÃO integra as competências do SUS. Atenção: a banca inclui termos que parecem abrangentes (“psiquiatria integral”), exigindo leitura atenta para identificar o que realmente consta da legislação.

Legislação relevante:

Lei nº 8.080/1990, art. 6º — Este artigo elenca as responsabilidades do SUS, como controle e fiscalização de alimentos, assistência terapêutica integral, ações de saneamento, vigilância sanitária, entre outros dispositivos voltados à promoção da saúde coletiva.

Breve explicação: O SUS tem uma atuação ampla, mas algumas atividades podem soar similares sem que estejam explicitamente descritas na lei. A integralidade em saúde mental existe, mas a ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA INTEGRAL não está prevista como expressão formal ou função autônoma no texto legal, o que difere de “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica” e da estratégia de atenção psicossocial do SUS.

Justificativa da alternativa correta — E):

A alternativa "Assistência a psiquiatria integral" não está prevista expressamente nas atribuições do SUS pela Lei 8.080/90. O termo adequado seria assistência em saúde mental, com prioridade para a atenção psicossocial e comunitária, como previsto na Lei nº 10.216/2001 e defendido na doutrina (Paulo Amarante). A psiquiatria, enquanto especialidade biomédica isolada, não resume nem expressa todo o alcance da política nacional de saúde mental no SUS.

Análise das alternativas incorretas:

A) Controle e fiscalização de alimentos: Previsto no art. 6º, VIII, Lei 8.080/90.

B) Orientação Familiar: Atividade inserida na lógica da promoção da saúde adotada pelo SUS em várias políticas e programas, como o Programa Saúde da Família.

C) Assistência na área de saneamento: O SUS participa da formulação de ações de saneamento, conforme art. 6º, II, Lei 8.080/90.

D) Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica: Expressamente prevista no art. 6º, I, “d”, Lei 8.080/90.

Exemplo prático: O fornecimento de medicamentos psicotrópicos a pacientes com transtornos mentais é dever do SUS, mas realizado dentro da política de atenção psicossocial, não sob o conceito restrito de psiquiatria integral.

Dica estratégica: Fique atento ao uso de expressões não oficiais na legislação, pois são comum fonte de pegadinhas em provas. Busque sempre os termos da lei.

Jurisprudência: O STF reconhece a obrigação do Estado em prover assistência em saúde mental (RE 657718), mas sempre observando os princípios da reforma psiquiátrica e do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!