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Q4162768
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Justiça da Infância e da Juventude ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Arte | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Educação Digital | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicopedagogo |
Q4162768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório a quem, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal?
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