Conforme a Lei n° 5.172/66, que dispõe sobre o sistema trib...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q611782 Direito Tributário
Conforme a Lei n° 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, entende-se por Tributo:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum).Lei n° 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional. Artigos 3°,16, 77. 
Alternativas