Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Co...

Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.

A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.

O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.

O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.

Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.