O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA: Alternativa A: Autorização prévia da Câmara Municipal. Ou Alternativa B: Aprovação do Prefeito. Ou Alternativa C: Consentimento do Presidente da República. Ou Alternativa D: Registro em cartório.

Alternativa [A] Autorização prévia da Câmara Municipal.

O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Psicopedagogo |

Q2510649 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:

Autorização prévia da Câmara Municipal.

Aprovação do Prefeito.

Consentimento do Presidente da República.

Registro em cartório.

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