Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeitura de São...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348958 Direito Tributário

Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeitura de São José dos Campos ainda não inscrita em dívida ativa, tanto que não tem a Certidão de Dívida Ativa (CDA) respectiva.

Julia foi surpreendida com o protesto desta dívida num Tabelionato de Protesto de Títulos, inclusive com seu nome passando a constar em serviços de proteção ao crédito. Sobre a situação de Júlia, assinale a afirmativa correta.

É possível o protesto de título da dívida do Município mesmo sem a CDA.

Não é possível o protesto de título sem a respectiva CDA.

É possível o protesto de título, se a Execução Fiscal for suspensa por não terem sido encontrados bens da devedora.

Não é possível protesto de título de dívida do Município, devendo ser proposta a Execução Fiscal.

É possível o protesto de títulos apenas com a CDA, mas não é permitido a inscrição em serviços de proteção ao crédito.

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