Sobre a dívida ativa, é correto afirmar:

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Q958677

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958677 Direito Tributário

seu termo indica, obrigatória e exclusivamente, o devedor e os corresponsáveis, com suas qualificações e endereços, o valor principal do débito e da multa, bem como a taxa de juros fixa, igual ou inferior à SELIC.

só pode ser objeto de protesto em bloco, quando todos os títulos de um mesmo contribuinte são cobrados em conjunto.

a inscrição depende de prévia notificação ao contribuinte sobre o ato a se realizar.

créditos com exigibilidade suspensa não podem ser objeto de inscrição.

pode ser objeto de inscrição eletrônica, desde que registrada em folha física de livro próprio.

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