oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. 

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. 

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.