Home Concursos Públicos Questões Q653745 Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Es... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q653745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar , Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Prova: IDECAN - 2016 - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais | Q653745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. Alternativas A As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas por qualquer cidadão por se tratar de função pública. B O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, sem estabelecer presunção de idoneidade moral. C Para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. D O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da prefeitura com a fiscalização do Ministério Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro