De acordo com a Lei ...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4155195
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
analise a afirmativa abaixo.
Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração_____________, _____________ ou fundacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração_____________, _____________ ou fundacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 2º, caput: "Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional." O enunciado cobra o preenchimento literal desse trecho, de modo que as lacunas são "direta" e "autárquica".
Tema central: Literalidade do art. 2º da Lei nº 11.350/2006
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 2º não traz "administração indireta" nem usa "vinculada" no trecho cobrado. A alternativa contraria dois termos expressos da lei: troca "direta" por "indireta" e "autárquica" por "vinculada".
B
Errada
Incorreta. Embora acerte "autárquica", erra a primeira lacuna, porque o texto legal é "administração direta", e não "indireta". Em questão de completamento literal, erro em um dos termos já invalida a alternativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz integralmente a enumeração legal exigida pelo art. 2º da Lei nº 11.350/2006: o vínculo direto dos agentes deve ser com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. A banca cobrou mera correspondência literal com o dispositivo.
D
Errada
Incorreta. A primeira lacuna está correta, mas a segunda não. O art. 2º usa o termo "autárquica"; "vinculada" não é a palavra da lei e não pode substituí-la no preenchimento do dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar "direta" por "indireta" e usar "vinculada" no lugar de "autárquica", embora o art. 2º exija a reprodução exata da expressão legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir completar artigo de lei, confira a sequência literal dos termos do dispositivo.
- Em enumeração legal, um único termo fora da redação exata já torna a alternativa incorreta.
- Não substitua palavra do texto legal por expressão administrativa parecida, como "vinculada" no lugar de "autárquica".
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