Considerando a gestão de contratação de soluções de tecnolog...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |

Q4228217 Direito Administrativo

Considerando a gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa (IN) SGD/ME n.º 94/2022.

Ambos os referidos normativos admitem que a análise de riscos seja elaborada apenas após a assinatura do contrato, por se tratar de instrumento próprio da fase de fiscalização contratual.

O estudo técnico preliminar, nas contratações de soluções de TIC, substitui o termo de referência quando a equipe de planejamento da contratação conclui pela viabilidade técnica e econômica da solução.

O termo de referência deve anteceder o estudo técnico preliminar, pois é naquele que se definem preliminarmente o interesse público, a melhor solução e a viabilidade da contratação.

A Lei n.º 14.133/2021 disciplina apenas a fase preparatória das contratações de soluções de TIC, cabendo à IN SGD/ME n.º 94/2022 orientar aspectos operacionais da gestão contratual no âmbito do SISP.

A equipe de planejamento da contratação atua na fase preparatória da contratação de solução de TIC, elaborando documentos como o estudo técnico preliminar e o termo de referência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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