Tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação e...

Para resolver essa questão, vamos nos concentrar no tema central: o Plano Nacional de Educação (PNE) conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de um documento essencial para a definição de diretrizes e metas educacionais no país.

O PNE é um plano estratégico que visa articular o sistema nacional de educação, abrangendo todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Seus objetivos incluem a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, entre outros.

A Constituição, no artigo 214, determina que o PNE tenha duração decenal, ou seja, válido por 10 anos. Isso significa que o plano é revisado e atualizado a cada década, permitindo ajustes às necessidades educacionais emergentes do país.

Alternativa correta: C - no Plano Nacional de Educação, de duração decenal. Esta alternativa está correta porque o enunciado descreve as funções e objetivos do PNE, conforme estipulado na Constituição Federal.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - no Projeto Político-Pedagógico Anual das escolas. Essa alternativa está incorreta porque o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento específico de cada escola, focado na organização interna e não na articulação nacional das diretrizes educacionais.

B - na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Errada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para a administração pública e não se destina a definir objetivos educacionais em âmbito nacional.

D - no Regimento Escolar das escolas públicas e privadas. Também incorreta, pois o Regimento Escolar regula normas internas de uma instituição específica, não abrangendo a dimensão e objetivos do PNE.

E - no Plano Plurianual da Educação Básica. A alternativa é incorreta, pois o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental, mas não se refere especificamente às diretrizes de educação básica em nível nacional como o PNE.

Ao interpretar questões de concursos, é importante atentar para palavras-chave como "nacional", "duração decenal" e "objetivos e metas educacionais", que neste caso indicam claramente a referência ao PNE.

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Resposta: C (Art. 214 da CF)

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)