De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |

Q2167631 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Somente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Não há vedação na participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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