As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicá...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |

Q4236295 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 estiverem ameaçados ou forem violados, nestes casos, conforme o Art. 101 do estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá determinar as seguintes medidas, EXCETO:

Acolhimento institucional;

Colocação em família substituta;

Obrigação de reparar o dano;

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

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GAB C

Pertencerei a gloriosa GCM de Brumadinho!

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